Existe desconto de Imposto de Renda na poupança? Tire dúvidas sobre serviços bancários
Existe desconto de Imposto de Renda na caderneta de poupança? Posso abrir uma poupança mesmo se estiver com o nome sujo? O advogado Alexandre Berthe, especialista em direito bancário, tira essas e outras dúvidas.
1º
Existe desconto de Imposto de Renda no rendimento da poupança?
Não. Os rendimentos obtidos em caderneta de poupança pela pessoa física estão isentos do Imposto de Renda.
- 2º
Existe cobrança de taxa de investimento em poupança?
Não. Nenhuma taxa pode ser cobrada pelo investimento na poupança. Além disso, como não existe norma clara sobre a exigência ou não de deposito inicial, a orientação é que o interessado pesquise nos diversos bancos quais os procedimentos para a abertura da conta.
- 3º
Posso abrir uma poupança mesmo estando com o nome sujo?
Sim. Não existe nenhuma norma que impeça a abertura, uma vez que a poupança não oferece crédito ao consumidor. Mas o cliente deverá apresentar todos os documentos solicitados pela instituição financeira para a abertura da conta. Em casos extremos, se a negativa ocorrer, é aconselhável que o interessado anote o dia, horário e nome do funcionário que recusou a abertura da conta e relate o ocorrido ao Banco Central. .
- 4º
O banco pode cobrar por uma transferência feita pela internet entre duas contas da mesma instituição, mas com CPF diferente?
Depende. O Banco Central tem uma resolução que garante a isenção de tarifas por até duas transferências mensais. Depois disso, a cobrança pode ser feita. Assim, o consumidor deve verificar a quantidade de transferências realizadas e a quantidade que está sendo cobrada. Alguns bancos, porém, não fazem nunca esse tipo de cobrança. O consumidor pode fazer uma pesquisa no site da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
- 5º
Tenho uma conta no banco exclusivamente para receber o Pasep. É correto o banco ficar com todo o dinheiro do benefício para cobrir tarifas?
Não. Se a conta foi aberta unicamente para o recebimento de beneficio, o banco não pode cobrar tarifa. É aconselhável que o cliente peça explicações ao banco sobre a modalidade da conta aberta e sobre os débitos realizados. Caso verifique que houve irregularidade, o cliente pode reclamar ao Banco Central.
- 6º
Comprei um carro financiado antes da queda dos juros. O que posso fazer para ter acesso à taxa mais baixa?
A primeira coisa é tentar renegociar diretamente com o próprio banco. Em caso negativo, pesquise sobre a portabilidade, que é a possibilidade de o cliente transferir a dívida para outra instituição. É fundamental que o cliente pesquise bastante sobre o assunto, pois, em alguns casos, o valor dos juros pode ser menor, mas as tarifas, como de manutenção de conta, podem deixar o financiamento mais caro.
- 7º
Emiti um cheque e o valor estourou o limite do especial. O banco está me cobrando juros e multa. Não deveriam ter bloqueado o cheque?
Depende. O cliente precisa checar se existe alguma cláusula no contrato do cheque especial que possibilita o uso de saldo além do contratado em algum momento. Em caso negativo, o correto seria a devolução por ausência de fundos. O ideal é que o cliente verifique o que foi contratado.
* Fonte: Uol Economia
