O Brasil perdeu uma grande oportunidade de melhorar os quadros políticos, pelo menos no quesito da Ética, com o adiamento da aplicação da lei da Ficha Limpa para 2012. O processualismo venceu; e a oportunidade de moralizar os quadros do Executivo e do Legislativo foi adiada com voto do ministro Luis Fux. Não podemos perder essa guerra. Ainda há muitos pontos desta Lei a serem discutidos no Supremo Tribunal Federal. Pelas artimanhas dos nossos políticos, eles vão “empurrar com a barriga” até 2012, quiçá 2014, até a lei ser toda ela discutida, e, provavelmente desfigurada. É de preocupar a fala da ministra Ellen Gracie, que votou a favor da aplicação imediata: “(…) o STF não derrubou a lei, pelo menos por enquanto.”
Em relação à validade para eleição de 2010, o STF se posicionou, por seis votos a cinco, contra a aplicação imediata. Esperava-se mais. Foi uma pena. Votaram contra os ministros: Gilmar Mendes, Celso de Melo, Antonio Toffoli, Cesar Peluzzo e Marco Aurélio Mello.
O ministro Joaquim Barbosa fez a seguinte declaração: “a História nos mostra que, de tempos em tempos, é preciso fazer opções. O STF fez uma opção.” A opção que o ministro se refere é entre os artigos 16 e 14 da Constituição Brasileira; o primeiro fala da anualidade e o segundo da moralidade.
Os que defenderam a aplicação imediata seguem a argumentação do ministro Barbosa. Acreditam que o princípio da moralidade poderia ser superposto ao da anualidade, não só em respeito à vontade do povo expresso na ação popular, como também, apesar de ter menos que um ano, as convenções partidárias ainda não tinham definidos os candidatos. O ministro Lewandoswski argumentou: “Não se verificou a alteração da chamada paridade de armas. Todos os candidatos estavam exatamente na mesma situação antes do registro, antes das convenções partidárias.” Votaram nesta linha, além dos ministros Barbosa e Lewandoswski, o ministro Ayres Britto e as ministras Carmem Lucia e Ellen Gracie.
É lamentável que o processualismo tenha vencido a moralidade respaldada pelo clamor do povo. Faltou ousadia ao STF.
Ana Maria Galheigo
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